Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.478, DE 30 DE JANEIRO DE 1952
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 39.779,30, para atender às despesas com o pagamento de gratificações de magistério.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1952, Página 1593 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 84 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada