Legislação Informatizada - DECRETO Nº 30.433, DE 23 DE JANEIRO DE 1952 - Publicação Original
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DECRETO Nº 30.433, DE 23 DE JANEIRO DE 1952
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 136.881,20, para atender as despesas com o pagamento de gratificações de magistério.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 1.442, de 25 de setembro de 1951, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do artigo 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
DECRETA:
Artigo único - Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$136.881,20, (cento e trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e um cruzeiros e vinte centavos), para atender às despesas com o pagamento de gratificações de magistério, a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei número 2.895, de 21 de dezembro de 1940, os seguintes professôres do mencionado Ministério:
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Cr$ | ||
| 1) | Maria de Lourdes Figueira Guilherme, padrão J, da Escola Industrial de Natal (período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ........ | 10.419,00 |
| 2) | Paulo Maurell Moureira catecrático, padrão O, da Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre (Período de 23 de dezembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ................................................................................................................ | 9.217,70 |
| 3) | Alceu Amoroso Lima, catedrático, padrão O, da Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil (período de 23 de outubro de 1948 a 31 de dezembro de 1949 ...................................................................................... | 10.717,80 |
| 4) | João Freire de Castro, padrão K, do Instituto Benjamim Constant (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ...................................... | 9.690,00 |
| 5) | Inocêncio de Oliveira, padrão I, do Instituto Benjamim constant, (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ........................................... | 4.590,00 |
| 6) | João Emiliano do Lago, padrão J, do Instituto Benjamim constant, (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ...................................... | 1.530,00 |
| 7) | Antônio Mansur, padrão K, da Escola Técnica de Curitiba (período de 28 de setembro de 1948, a 31 de dezembro de 1949) .............................................. | 12.835,00 |
| 8) | Mário Bernd. Catedrático, padrão O, da Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre (período de 13 de abril a 31 dezembro de 1949) ........................ | 6.425,00 |
| 9) | José Rosa Ribeiro, padrão K, do Instituto Benjamin Constant, (Período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) .............................................. | 4.250,00 |
| 10) | Maria José Moreira Coutinho, padrão K, da Escola Técnica de São Luis (período de 26 de setembro a 31 de dezembro de 1949) ............................... | 5.605,00 |
| 11) | José Carlos Fonseca Milano, catedrático, padrão O, da Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre (período de 10 de março a 31 de dezembro de 1949) ................................................................................................................ | 7.282,30 |
| 12) | Alfredo Araújo, padrão K da Escola Técnica do Salvador (período de 19 de agôsto a 31 de dezembro de 1949) ................................................................. | 7.822,20 |
| 13) | Maria de Lourdes Bessa de Meireles, padrão K da Escola Técnica de Salvador (período de 19 de agôsto a 31 de dezembro de 1949) .................... | 7.822,20 |
| 14) | José Espínola Veiga, padrão K, do Instituto Benjami Constant (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) .............................................. | 9.690,00 |
| 15) | Rosário Farani Mansur Guerios, padrão K, da Escola Técnica de Curitiba (período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ................. | 12.835,00 |
| 16) | Luis de Oliveira Santos, padrão J, da Escola Técnica do Salvador (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ...................................... | 5.780,00 |
| 17) | Jacinto Manuel dos Anjos, padrão J, da Escola Técnica do Salvador (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) .......................................................................................................................... | 5.780,00 |
| 18) | Antônio Ferreira, padrão I, do Instituto Benjamim Constat (período de 1 de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ............................................................................... | 4.590,00 |
| Total ........................................................................................................................... | 136.881,20 |
Rio de Janeiro, em 23 de janeiro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
GETÚLIO VARGAS
E. Simões Filho
Horácio Lafer
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/01/1952
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1952, Página 1076 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 61 Vol. 2 (Publicação Original)