Legislação Informatizada - DECRETO Nº 30.402, DE 16 DE JANEIRO DE 1952 - Publicação Original
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DECRETO Nº 30.402, DE 16 DE JANEIRO DE 1952
Aprova a Tabela Numérica da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 33 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a anexa tabela numérica de mensalistas da Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina, em substituição à que acompanha o Decreto nº 27.904, de 22 de março de 1950.
Parágrafo único. As funções excedentes e bem assim as constantes da Parte Suplementar serão suprimidas a medida que vagarem.
Art. 2º O preenchimento das novas funções criadas fica condicionado a disponibilidade de recursos orçamentários decorrentes do efetivo aumento da receita da Estrada.
Art. 3º As novas referências de salário do pessoal mensalista terão os valores constantes da escala-padrão que acompanha o presente decreto.
Art. 4º A Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina apresentará ao Ministério da Viação e Obras Públicas, no prazo de noventa dias, o projeto do Regulamento de Pessoal, previsto no artigo 12 do Decreto-lei nº 4.746 de 25 de setembro de 1942.
Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 16 de janeiro de 1952; 131º da Independência e 64 da República.
GETÚLIO VARGAS
Alvaro de Souza Lima
RÊDE DE VIAÇÃO PARANÁ-SANTA CATARIANA
Tabela Numérica de Mensalistas
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||
| Número de funções | Funções em comissão | Salário mensal | Número de funções | Funções em comissão | Salário mensal |
| 1 | Diretor .................................................... | 13.000.00 | 1 | Diretor .............................................. | 13.000.00 |
| 7 | Chefe de Departamento .......................... | 8.000.00 | 8 | Chefe de Departamento .................. | 10.000.00 |
| 11 | Ajudante de Departamento ...................... | 7.000.00 | 11 | Ajudante de Departamento .............. | 8.000.00 |
| 1 | Assistente Técnico ................................... | 7.000.00 | 1 | Assistente Técnico ........................... | 8.000.00 |
| 1 | Chefe do Serviço Médico ....................... | 6.500.00 | 1 | Chefe do Serviço Médico | 8.000.00 |
| 1 | Consultor Jurídico ................................... | 6.500.00 | 1 | Consultor Jurídico ............................ | 8.000.00 |
| 1 | Assistente Administrativo ......................... | 7.000.00 | 1 | Assistente Administrativo ................. | 7.500.00 |
| 4 | Instrutor de Ginástica ............................... | 1.000.00 | - | - | - |
| 3 | Professor .................................................. | REF. 32 | 3 | Professor-Chefe .............................. | 3.300.00 |
| 30 | 27 | ||||
| 7 | Secretário de Departamento ..................... | 400.00 | 8 | Secretário de Departamento ............ | 500.00 |
| 10 | Chefe da Seção Telegráfica ...................... | 400.00 | 10 | Chefe da Seção Telegráfica ............ | 500.00 |
| 36 | Despachante de Trem ............................... | 400.00 | 36 | Despachante de Trem ..................... | 500.00 |
| 4 | Instrutor Chefe ......................................... | 400.00 | 4 | Instrutor Chefe ................................. | 500.00 |
| 1 | Chefe da Tesouraria ................................. | 400.00 | 1 | Chefe da Tesouraria ........................ | 500.00 |
| 2 | Fiel da Tesouraria ..................................... | 400.00 | 2 | Fiel da Tesouraria ............................ | 500.00 |
| 1 | Procurador ............................................... | 400.00 | 1 | Procurador ....................................... | 500.00 |
| 1 | Chefe de Escrit. De Represent. no Rio de Janeiro .................................. | 500.00 | |||
| 20 | Instrutor Auxiliar ..................................................... | 300.00 | 20 | Instrutor Auxiliar ............................... | 400.00 |
| 5 | Pagador ................................................... | 300.00 | 5 | Pagador ........................................... | 400.00 |
| 3 | Auxiliar de Pagador .................................. | 300.00 | 3 | Auxiliar de Pagador ......................... | 400.00 |
| 4 | Assistente de Escritório do Rio e São Paulo......................................................... | 300.00 | 4 | Assistente de Escritório do Rio e São Paulo ........................................ | 400.00 |
| 93 | - | - | 95 | - | - |
RÊDE DE VIAÇÃO PARANÁ-SANTA CATARINA
TABELA NUMÉRICA DE MENSALISTAS
Tabela (*)
Parte Permanente
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
|
Número de funções |
Séries Funcionais |
Ref. |
Número de funções |
Séries Funcionais |
Ref. | Exc. | Vagos |
| 2
2 2 6 |
Advogado
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
39
37 35 |
2
2 2 6 |
Advogado
...................................................... ...................................................... ...................................................... |
28
27 26 |
-
- - |
-
- - |
| 12
29 50 147 238 |
Agente
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
25
23 21 19 |
15
32 55 145 247 |
Agente
...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
17
15 13 11 |
-
- - 2 2 |
3
3 5 - 11 |
| 1
1 2 |
Agrônomo
................................................................................ ................................................................................ |
35
32 |
1
1 2 |
Agrônomo
...................................................... ...................................................... |
26
24 |
-
- |
-
- |
| 2
3 3 4 12 |
Almoxarife
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
25
23 21 19 |
2
3 3 4 12 |
Almoxarife
...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
17
15 13 11 |
-
- - - |
-
- - - |
| 50
100 150 |
Aprendiz
................................................................................ ................................................................................ |
3
} 1 |
120
120 |
Aprendiz
...................................................... ...................................................... |
1 | 30
30 |
- |
| 140
340 720 1.200 |
Auxiliar de Artífice
............................................................................... ................................................................................ ................................................................................ |
12
10 8 |
140
310 700 1.150 |
Auxiliar de Artífice
...................................................... ...................................................... ...................................................... |
6
5 3 |
-
30 20 50 |
-
- - |
| 140
260 600 1.000 |
Artífice
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
18
16 14 |
200
300 600 1.100 |
Artífice
...................................................... ...................................................... ...................................................... |
10
9 8 |
-
- - |
60
40 - 100 |
| 2
3 5 10 15 35 |
Auxiliar de Transmissões
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
30
25 22 20 19 |
2
3 5 10 15 35 |
Auxiliar de Transmissões
...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
22
17 14 12 11 |
-
- - - - |
-
- - - - |
| 40
60 100 |
Bagageiro
................................................................................ ................................................................................ |
13
11 |
40
60 100 |
Bagageiro
...................................................... ...................................................... |
7
5 |
-
- |
-
- |
| 35
60 95 |
Bombeiro
................................................................................ ................................................................................ |
13
11 |
35
60 95 |
Bombeiro
...................................................... ...................................................... |
7
5 |
-
- |
-
- |
| 50
110 180 340 |
Carvoeiro
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
9
8 } 7 |
100
300 400 |
Carvoeiro
...................................................... ...................................................... |
4
3 |
-
- - |
50
10 60 |
| 110
120 170 400 |
Carregador
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
11
9 7 |
130
140 200 470 |
Carregador
...................................................... ...................................................... ...................................................... |
5
4 3 |
-
- - |
20
20 30 70 |
| 10
25 70 105 |
Chefe de Turma de Oficina
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
23
22 21 |
10
30 70 110 |
Chefe de Turma de Oficina
...................................................... ...................................................... ...................................................... |
15
14 13 |
-
- - - |
-
5 - 5 |
| 40
50 60 100 250 |
Condutor de Trem
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
21
19 17 15 |
45
60 75 120 300 |
Condutor de Trem
...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
13
11 9 8 |
-
- - - - |
5
10 15 20 50 |
| 34
79 132 189 434 |
Conferente
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
19
17 15 13 |
35
80 145 190 450 |
Conferente
...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
11
9 8 7 |
-
- - - - |
1
13 1 16 |
| 13
25 38 |
Continuo
................................................................................ ................................................................................ |
17
15 |
20
25 45 |
Continuo
...................................................... ...................................................... |
9
8 |
-
- - |
7
- 7 |
| 4
6 10 20 40 |
Desenhista
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
25
23 21 19 |
4
6 10 20 40 |
Desenhista
...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
17
15 13 11 |
-
- - - |
-
- - - |
| 5
15 25 45 |
Eletricista
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
25
21 19 |
5
15 25 45 |
Eletricista
...................................................... ...................................................... ...................................................... |
17
13 11 |
-
- - |
-
- - |
| 8
10 12 15 20 65 |
Engenheiro
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
43
41 39 37 35 |
10
12 14 16 18 70 |
Engenheiro
...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
30
29 28 27 26 |
-
- - - 2 2 |
2
2 2 1 - 7 |
| 75
104 122 170 |
Escriturário
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
25
23 21 19 |
-
100 110 120 |
Escriturário
..................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
17
15 13 11 |
75
4 12 50 |
-
- - - |
| 85
107 170 833 |
Auxiliar de Escritório
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
17
15 13 |
125
125 140 720 |
Auxiliar de Escritório
..................................................... ...................................................... ...................................................... |
9
8 7 |
-
- 30 171 |
40
18 - 58 |
| 40
60 210 310 |
Feitor
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
15
12 10 |
40
60 210 310 |
Feitor
...................................................... ...................................................... ...................................................... |
8
6 5 |
-
- - |
-
- - |
| 20
30 50 |
Fiel de Composição
............................................................................... ................................................................................ |
17
15 |
20
30 50 |
Fiel de Composição
..................................................... ...................................................... |
9
8 |
-
- |
-
- |
| 100
160 230 490 |
Foguista
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
15
15 11 |
100
160 240 500 |
Foguista
...................................................... ...................................................... ...................................................... |
8
7 5 |
-
- - - |
-
- 10 10 |
| 1
1 2 |
Fotógrafo
................................................................................ ............................................................................... |
24
15 |
1
1 2 |
Fotógrafo
...................................................... ...................................................... |
16
8 |
-
- |
-
- |
| 6
6 |
Guarda
................................................................................ |
15 | 6
6 |
Guarda
...................................................... |
8 | - | - |
| 50
160 410 620 |
Guarda Chaves
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
8
6 } 5 |
200
500 700 |
Guarda Chaves
...................................................... ..................................................... |
3
2 |
-
70 70 |
150
- 150 |
| 15
20 25 60 |
Guarda Fios
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
15
13 11 |
15
20 25 60 |
Guarda Fios
...................................................... ...................................................... ...................................................... |
8
7 5 |
-
- - |
-
- - |
| 100
150 450 700 |
Guarda Freios
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
8
6 } 5 |
200
500 700 |
Guarda Freios
..................................................... ..................................................... |
3
2 |
-
- |
100
- 100 |
| 2
3 3 4 12 |
Guarda Livros
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
25
23 21 19 |
2
2 3 4 11 |
Guarda Livros
...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
17
15 13 11 |
-
1 - - 1 |
-
- - - - |
| 3
5 7 15 |
Inspetor
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
17
13 9 |
3
5 7 15 |
Impressor
...................................................... ...................................................... ...................................................... |
9
7 4 |
-
- - |
-
- - |
| 50
110 160 |
Manobreiro
................................................................................ ................................................................................ |
12
10 |
50
75 125 |
Manobreiro
...................................................... ...................................................... |
6
5 |
-
35 35 |
-
- - |
| 155
155 |
Manobreiro de Trem
................................................................................ |
10 | 155
155 |
Manobreiro de Trem
...................................................... |
5 | - | - |
| 50
80 130 180 440 |
Maquinista
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
23
21 19 17 |
50
100 150 200 500 |
Maquinista
...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
15
13 11 9 |
-
- - - |
-
20 20 20 60 |
| 20
20 |
Maquinista Especializado
................................................................................ |
27 | 20
20 |
Maquinista Especializado
...................................................... |
19 | - | - |
| 1
2 3 |
Mecânico de Precisão
................................................................................ ................................................................................ |
27
24 |
1
2 3 |
Mecânico de Precisão
...................................................... ...................................................... |
19
16 |
-
- |
-
- |
| 2
4 6 12 |
Médico
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
39
37 35 |
3
6 10 19 |
Médico
...................................................... ...................................................... ...................................................... |
28
27 26 |
-
- - - |
1
2 4 7 |
| 30
30 |
Mensageiro
................................................................................ |
3 | 30
30 |
Mensageiro
...................................................... |
1 | - | - |
| 2
3 5 |
Mestre Eletricista
................................................................................ ................................................................................ |
31
28 |
2
3 5 |
Mestre Eletricista
...................................................... ...................................................... |
23
20 |
-
- |
-
- |
| 38
38 |
Mestre de Linhas
................................................................................ |
21 | 45
45 |
Mestre de Linhas
...................................................... |
13 | -
- |
7
7 |
| 5
8 15 30 58 |
Mestre de Oficinas
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
34
32 29 26 |
5
10 20 37 72 |
Mestre de Oficinas
...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
25
24 21 18 |
-
- - - - |
-
2 5 7 14 |
| 10
20 30 40 100 |
Motorista
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
23
21 19 17 |
10
25 45 60 140 |
Motorista
...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
15
13 11 9 |
-
- - - - |
-
5 15 20 40 |
| 8
11 15 24 48 106 |
Oficial Administrativo
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
39
37 35 32 28 |
9
12 23 31 59 75 209 |
Oficial Administrativo
...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
28
27 26 24 20 17 |
-
- - - - - - |
1
1 8 7 11 75 103 |
| 1
1 |
Porteiro
................................................................................ |
19 | 1
1 |
Porteiro
...................................................... |
11 | - | - |
| 40
80 120 |
Praticante de Estação
................................................................................ ................................................................................ |
11
9 |
40
80 120 |
Praticante de Estação
...................................................... ...................................................... |
5
4 |
-
- |
-
- |
| 150
150 |
Praticante de Escritório
................................................................................ |
11 | 150
150 |
Praticante de Escritório
...................................................... |
5 | - | - |
| 100
200 300 |
Praticante de Telegrafista
................................................................................ ................................................................................ |
11
9 |
100
200 300 |
Praticante de telegrafista
...................................................... ...................................................... |
5
4 |
-
- |
-
- |
| 1
4 6 11 |
Professor
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
32
27 22 |
-
4 6 10 |
Professor
...................................................... ...................................................... ...................................................... |
24
19 14 |
1
- - 1 |
-
- - - |
| 1
1 2 4 |
Radiotécnico
................................................................................ ............................................................................... ............................................................................... |
28
25 23 |
1
1 2 4 |
Radiotécnico
...................................................... ...................................................... ...................................................... |
20
17 15 |
-
- - |
-
- - |
| 5
6 7 8 26 |
Radiotelegrafista
............................................................................... ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
27
25 24 23 |
5
6 7 8 26 |
Radiotelegrafista
...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
19
17 16 15 |
-
- - - |
-
- - - |
| 4
5 6 15 |
Revisor-Chefe
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
25
23 21 |
4
5 6 15 |
Revisor de Veiculos - Chefe
...................................................... ...................................................... ...................................................... |
17
15 13 |
-
- - |
-
- - |
| 20
35 50 65 85 255 |
Revisor de Veiculos
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
18
15 12 9 7 |
20
35 50 65 85 255 |
Revisor de Veiculos
...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
10
8 6 4 3 |
-
- - - - |
-
- - - - |
| 30
60 90 150 330 |
Telegrafista
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
21
19 17 15 |
30
60 90 150 330 |
Telegrafista
...................................................... ...................................................... ...................................................... ...................................................... |
13
11 9 8 |
-
- - - |
-
- - - |
| 270
900 1.500 2.670 |
Trabalhador
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
6
6 } 5 |
700
2.000 2.700 |
Trabalhador
...................................................... ...................................................... |
3
2 |
-
400 400 |
430
- 430 |
| 40
90 130 |
Servente
................................................................................ ................................................................................ |
13
11 |
50
70 120 |
Servente
...................................................... ...................................................... |
7
5 |
-
20 20 |
-
10 10 |
| 45
55 70 170 |
Vigia
................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ |
11
9 7 |
50
50 100 200 |
Vigia
...................................................... ...................................................... ...................................................... |
5
4 3 |
-
5 - 5 |
5
- 30 35 |
| SITUAÇÃO PROPOSTA | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||
| Número de funções | Funções isoladas | Ref. | Número de funções | Funções isoladas | Ref. |
| 1
2 3 6 2 1 5 2 22 |
Chefe de Divisão ...................................................
Aux. de Engenheiro ............................................... Aux. de Engenheiro ............................................... Aux. de Engenheiro ............................................... Aux. de Engenheiro ............................................... Aux. de Engenheiro ............................................... Aux. de Engenheiro................................................ Aux. de Engenheiro ............................................... |
43
41 39 37 } 37 35 32 28 |
1
2 2 5 1 5 2 18 |
Chefe de Divisão ...............................................
Aux. de Engenheiro ........................................... Aux. de Engenheiro ........................................... Aux. de Engenheiro ........................................... Aux. de Engenheiro ........................................... Aux. de Engenheiro ........................................... Aux. de Engenheiro ........................................... |
30
29 28 27 26 24 20 |
ESCALA - PADRÃO DE REFERÊNCIAS DE SALÁRIO, A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 30.402, DE 16 DE JANEIRO DE 1952
| Referências | Salário Mensal | Referências | Salário Mensal |
| Cr$ | Cr$ | ||
| 1 ...................................................................................... | 800,00 | 16 ................................................................................ | 2.400,00 |
| 2 ...................................................................................... | 900,00 | 17 ................................................................................ | 2.500,00 |
| 3 ...................................................................................... | 1.000,00 | 18 ................................................................................ | 2.600,00 |
| 4 ...................................................................................... | 1.100,00 | 19 ................................................................................ | 2.700,00 |
| 5 ...................................................................................... | 1.200,00 | 20 ................................................................................ | 2.800,00 |
| 6 ...................................................................................... | 1.300,00 | 21 ................................................................................ | 2.900,00 |
| 7 ...................................................................................... | 1.400,00 | 22 ................................................................................ | 3.000,00 |
| 8 ...................................................................................... | 1.500,00 | 23 ................................................................................ | 3.100,00 |
| 9 ...................................................................................... | 1.600,00 | 24 ................................................................................ | 3.300,00 |
| 10 .................................................................................... | 1.700,00 | 25 ................................................................................ | 3.800,00 |
| 11 .................................................................................... | 1.800,00 | 26 ................................................................................ | 4.000,00 |
| 12 .................................................................................... | 1.900,00 | 27 ................................................................................ | 5.000,00 |
| 13 .................................................................................... | 2.000,00 | 28 ................................................................................ | 6.000,00 |
| 14 .................................................................................... | 2.100,00 | 29 ................................................................................ | 7.000,00 |
| 15 ................................................................................... | 2.170,00 | 30 ................................................................................ | 8.000,00 |
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1952, Página 1067 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 30 Vol. 2 (Publicação Original)