Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.389, DE 12 DE JANEIRO DE 1952
EMENTA: Aprova o Regulamento do Comando de Transporte Aéreo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1952, Página 5 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 21 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1952, Página 669 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada