Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.357, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951
EMENTA: Aprova as tabelas de gratificação, a título de representação, a que se refere o Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1952, Página 4 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 229 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada