Legislação Informatizada - DECRETO Nº 30.348, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1951 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 30.348, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1951
Dá nova redação ao § 1º do art. 7º do Decreto nº 29.428, de 3 de abril de 1951, que outorgou concessão a Heráclito de Paula Martins para o aproveitamento de energia hidráulica do rio Cabeluda, Município de Matipó, Estado de Minas Gerais.
No Diário Oficial, Seção I, de 15 do corrente, à pag.
8.121, 2ª coluna, onde se lê:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição
que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do art. 150
do Código de Águas (Decreto nº 24.643, de 10 de junho de 1934),DECRETA:
Leia-se:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere
o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do art. 150 do Código de
Águas (Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934),DECRETA:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1952, Página 8185 (Retificação)