Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.303, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1951
EMENTA: Revoga a desapropriação dos imóveis que menciona, situado em Gravataí, no Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1951, Página 18651 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 205 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada