DECRETO Nº 30.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1951

EMENTA: Revogam as concessões outorgadas ao Estado de Minas Gerais para o aproveitamento do potencial hidráulico da cachoeira Pandeiros, situada no rio de mesmo nome, e para o aproveitamento progressivo do potencial hidráulico do desnível Cachoeirão, existente no rio Jequitai atribuindo à Comissão do Vale do Rio São Francisco a incumbência de promover ditos aproveitamentos.