Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.274, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951
EMENTA: Concede à "Empresa de Navegação Franssinetti Limitada" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1951, Página 18397 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 195 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada