Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.266, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1951
EMENTA: Altera a lotação numérica de repartições da Ministério da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1951, Página 18461 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 191 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada