Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.263, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1951
EMENTA: Outorgada á prefeitura Municipal de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais, concessão para distribuir energia elétrica na sede do municipal do mesmo nome e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1952, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 220 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada