Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 30.249, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1951

EMENTA: Concede permissão às seções de fabricação das Indústrias Químicas Eletro Cloro S.A., para funcionar aos domingos e nos feriados civis e religiosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1951, Página 18210 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 184 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):