Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.239, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1951
EMENTA: Concede reconhecimento ao Curso de bacharelado da Faculdade de Direito da Pontificia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1951, Página 18020 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 181 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada