Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.216, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1951
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Eurípedes Brigagão a pesquisar fosfatos e associados, no município de Sacramento, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1951, Página 17609 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 167 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada