Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.207, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1951
EMENTA: Concede à Mineração Atlântica Limitada autorização para funcionar como empresa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1951, Página 18209 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 163 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada