Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.198, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1951
EMENTA: Outorga a concessão ao governo do Estado do Rio de Janeiro para instalar uma estação radiotelegráfica e telefônica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1951, Página 18528 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 160 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada