Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 30.178, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1951

EMENTA: Outorga ao Estado do Paraná Concessão para o aproveitamento de energia hidráulica do salto denominado Refiski, existente no rio Cavernoso, divisa dos Municipios de Laranjeiras do Sul e Guarapuava.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1951, Página 18329 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 353 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa