Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.162, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1951
EMENTA: Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.260.480,00 para ocorrer ;a despesa que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1951, Página 16731 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 92 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada