Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.154, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1951
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Jacyro Faury a lavrar caulim no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1951, Página 16859 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 88 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada