Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.144, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1951
EMENTA: Renova o Decreto nº 26.953, de 26 de julho de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1951, Página 16858 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 67 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada