Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.135, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1951
EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 29.122, de 12-1-1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1951, Página 16415 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 64 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada