Legislação Informatizada - DECRETO Nº 30.133, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1951 - Publicação Original
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DECRETO Nº 30.133, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1951
Altera dispositivo do Decreto n° 28.503, de 14 de agôsto de 1950, que cria o distintivo do "Curso Superior de Guerra", da Escola Superior de Guerra.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º A letra e do art. 1º do Decreto nº 28.503, de 14 de agôsto de 1950, passa a ter a seguinte redação:
| "a) | Dimensões: 0,050m x 0,048m. forma: a do desenho," |
Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de novembro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
GETÚLIO VARGAS
Renato de Almeida Guillobel
Newton Estilac Leal
Nero Moura
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/11/1951
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1951, Página 16265 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 63 Vol. 8 (Publicação Original)