Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.124, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1951
EMENTA: Outorga concessão ao Govêrno do Território do Guaporé, para instalar uma estação radiotelegráfica nesta Capital.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1951, Página 16340 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 55 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada