Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.107, DE 26 DE OUTUBRO DE 1951
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Jorge Cechinel, a pesquisar carvão mineral e associados no município de Orleans, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1951, Página 16122 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 41 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada