Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.085, DE 22 DE OUTUBRO DE 1951
EMENTA: Aceita a doação feita à União Federal, de um terreno situado no Município de Guaratinquetá, no Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1951, Página 15747 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 30 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada