Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.055, DE 8 DE OUTUBRO DE 1951
EMENTA: Extingue Coletoria Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1951, Página 15018 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 18 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa