O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 nº I, da Constituição Federal,

DECRETA:

    Art. 1º Ficam declarados protegidos e imunes de corte, sujeitos ao regime referente às florestas de domínio público, de acôrdo com o artigo 14, parágrafos 1º e 2º do Decreto nº 23.793, de 23 de Janeiro de 1934, (Código Florestal), os seguintes espécimes vegetais:

    No Estado do Pernambuco:

    O exemplar de Urucuba (Miristica Gardeneri, Warb.), existente no engenho Amaragi, no município do mesmo nome, de propriedade de Antônio Alves de Araújo.

    O exemplar de Pau d'Alho (Galésia Gorosema, Moq.), situada na cidade e município do mesmo nome junto à Ponte de Itaíba, sôbre o rio Capibaribe.

    O exemplar de Gameleira (Ficus sp.), situado no bairro "Poço da panela", em frente ao antigo solar do Dr. José Mariano, em Recife.

    O exemplar de Palmeira Real (Roylstonia Oleracea, Mart. E Cook), situado à Rua do Bonsucesso, em Olinda, remanescente do antigo Jardim Botânico, dessa cidade.

    O exemplar de Gameleira (Ficus sp.), situado ao lado de Matriz do bairro do Espinheiro, em Recife.

    No Estado do Ceará:

    O exemplar de Baobá (Adansonia digitata, Linn.) existente no logradouro denominado Passeio Público, em Fortaleza, pertencente à Prefeitura Municipal dessa cidade.

    Art. 2º A guarda e conservação das árvores, mencionadas no artigo anterior, ficarão a cargo do Serviço Florestal do Ministério da Agricultura, por intermédio de suas Inspetorias Regionais, sediadas nos respectivos Estados.

    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 4 de Outubro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.

GETÚLIO VARGAS
João Cleofas