Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.050, DE 4 DE OUTUBRO DE 1951
EMENTA: Suprime cargos extintos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1951, Página 14844 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 16 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada