Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 30.020, DE 29 DE SETEMBRO DE 1951

EMENTA: Cria a Comissão Nacional de Bem Estar Social diretamente subordinada ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1951, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 236 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO NACIONAL DE BEM-ESTAR SOCIAL - Criação