Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.019, DE 28 DE SETEMBRO DE 1951
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas abrangidas pelo prolongamento ferroviário São Rafael - São Miguel de Jucurutú, da Estrada de Ferro Sampaio Correia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1951, Página 2 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 163 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada