Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.997, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951
EMENTA: Dispõe sobre o preenchimento, em caráter provisório, de função de extranumerário - mensalista.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1951, Página 13802 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 155 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada