Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.976, DE 12 DE SETEMBRO DE 1951

EMENTA: Torna público o depósito dos instrumentos de aceitação, por parte de vários países, da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1951, Página 13689 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 146 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa