Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.963, DE 10 DE SETEMBRO DE 1951
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Epaminondas Pedrosa de Oliveira a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais, - classe X - nos municípios de Santanópole e Crato, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1951, Página 13570 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 138 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada