Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.956, DE 5 DE SETEMBRO DE 1951

EMENTA: Autoriza o Govêrno do Estado do Espírito Santo a pesquisar calcário e associados no município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1951, Página 13387 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 135 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):