Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.935, DE 28 DE AGOSTO DE 1951
EMENTA: Suprime cargos extintos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1951, Página 12931 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 126 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada