Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.923, DE 27 DE AGOSTO DE 1951

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Paulo Alimonda a lavrar apatita, no município de Monteiro, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1951, Página 12850 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 122 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa