Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.920, DE 27 DE AGOSTO DE 1951
EMENTA: Outorga a João Cesa concessão para transmissão e distribuição de energia elétrica no distrito de Siderópolis, município de Urussanga, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1955, Página 2993 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 471 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada