Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.895, DE 17 DE AGOSTO DE 1951
EMENTA: Fica autorizada a Mineração del Rei Ltda. a lavrar cassiterita, no município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1951, Página 12249 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 104 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada