O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 7º, § 2º, do Regulamento aprovado pelo Decreto número 27.048, de 12 de agôsto de 1949,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam autorizadas, em caráter permanente, as Seções de Ácido Súlfurico, Ácido Muriático, Ácido Acético, Acetona, Óleo de Rícino, Caldeiras, Branqueamento de Algodão, Anídrido Acético e Acetato de Celulose, da Companhia Química Rhodia Brasileira, com sede em Santo André, no Estado de São Paulo, a funcionar aos domingos e nos feriados civis e religiosos observadas as disposições legais vigentes.

     Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de agôsto de 1951, 130º da Independência e 63º da República.

GETULIO VARGAS
Danton Coelho