Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.876, DE 13 DE AGOSTO DE 1951

EMENTA: Altera o Regimento do Departamento Federal de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto nº 19.476, de 21 de agôsto de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1951, Página 12089 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 98 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa