Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.847, DE 6 DE AGOSTO DE 1951
EMENTA: Outorga à Emprêsa Fôrça e Luz Lajeadense concessão para distribuir energia elétrica no distrito sede do município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul, e autoriza o funcionamento da usina termoelétrica existente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1951, Página 17669 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 231 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada