Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.840, DE 3 DE AGOSTO DE 1951
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José da Costa Carvalho a pesquisar minério de ferro e manganês no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1951, Página 11722 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 82 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada