Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.802, DE 24 DE JULHO DE 1951

EMENTA: Suspende até 1 de julho de 1952, a execução do Decreto nº 28.896, de 22 de novembro de 1950.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1951, Página 11107 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 41 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SISAL - Piteira - Produto têxtil - Subproduto - Resíduo - Exportação - Comércio exterior - Tabela - Classificação - Fiscalização - Tributo - Taxa de fiscalização