Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.792, DE 19 DE JULHO DE 1951
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Lino Abel a lavrar areia quartzosa no município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1951, Página 11106 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 36 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa