Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.782, DE 19 DE JULHO DE 1951
EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento para a Escola de Marinha Mercante do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n. 25.648, de 11 de outubro de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1951, Página 10811 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 26 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada