Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.764, DE 12 DE JULHO DE 1951
EMENTA: Autoriza a Companhia Brasileira Carbureto de Cálcio a pesquisar calcário e associados no município de Dores do Campo, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1951, Página 11177 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 19 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa