Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.752, DE 12 DE JULHO DE 1951

EMENTA: Concede à sociedade "Braniff Airways, Incorporated" autorização para continuar a funcionar na República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1951, Página 13569 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 13 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os estatutos a que se refere o presente Decreto encontram-se publicados no DOU de 12 de setembro de 1951, páginas 13569 e 13570.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):