Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.748, DE 12 DE JULHO DE 1951
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Augusto Carlos Cardoso a pesquisar fosfatos e associados na Ilha Rasa, Território de Fernando Noronha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1951, Página 10508 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 12 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada