Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.746, DE 1º DE JULHO DE 1951

EMENTA: Altera o Decreto n° 29.616, de 31 de maio de 1951, que dispõe sôbre a Tabela Única de Mensalistas do Ministério da Agricultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1951, Página 10349 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 11 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa