Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.746, DE 1º DE JULHO DE 1951
EMENTA: Altera o Decreto n° 29.616, de 31 de maio de 1951, que dispõe sôbre a Tabela Única de Mensalistas do Ministério da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1951, Página 10349 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 11 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa