Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.740, DE 9 DE JULHO DE 1951
EMENTA: Altera o Decreto n° 29.638, de 5 de junho de 1951, que dispôs sôbre a Tabela Única de Mensalistas do Ministério da Fazenda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1951, Página 10281 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 8 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Anexo se encontra no DO de 11-07-51, páginas 10281.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa